TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO e CONDIÇÕES GENÉRICAS DE VENDA
Comercialização dos artigos expostos neste sítio de Internet é efectuada pela seguinte entidade:
Faropeixe, Lda
Zona Industrial de Olhão, Lotes 23 a 32, 8700-281 Olhão.
Registo na Conservatória do Registo Comercial de Olhão com número único de Matrícula e NIPC 501229370, capital social de 249.398,95€.
1. Registo e contacto com o Utilizador
Para poder proceder ao processo de compra o Utilizador do site tem, obrigatoriamente, que se registar. Durante o processo de registo terá que fornecer algumas informações pessoais (consultar a nossa política de privacidade abaixo nesta página). Todos os contactos com o Utilizador serão efetuados para o endereço de email que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de registo. Assim sendo, deverá o Utilizador fazer os possíveis para manter sempre actualizados os seus dados pessoais. O processo de registo decorre através do endereço de email que foi utilizado durante o registo no site. Caso não receba o email com os dados de acesso, recomendamos a verificação da pasta de SPAM do seu email.
2. Preços
Salvo onde expressamente referido, os preços indicados no site são em Euros e aplicam-se a um território pré-definido que pode corresponder ao País ou Região que o Utilizador indicou no momento do seu registo. Neste preço está já incluído o IVA à taxa legal em vigor em Portugal no dia da aquisição. FAROPEIXE,LDA reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detectado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra.
O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte e embalagem. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda.
3. Pagamento
O Utilizador pode optar pelo pagamento por Transferência Bancária ou Multibanco.
MULTIBANCO
O cliente receberá via email a referência para pagamento numa caixa multibanco. Este método não requer o envio de qualquer comprovativo.
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
O pagamento deverá ser feito para a conta da FAROPEIXE,LDA do NOVO BANCO
IBAN PT50 0007 0214 0023 3070 00452
Solicitamos o envio do comprovativo de pagamento para o email: encomendas@fides.pt, para que o processo de envio da encomenda dê início.
4. Portes de envio, receção da encomenda e tempo de entrega
Os portes de envio são calculados automaticamente e serão suportados pelo Utilizador. Este valor pode ser alterado sem aviso prévio em virtude de alterações introduzidas nos serviços utilizados pela FAROPEIXE,LDA, revisão de tabelas de preços ou erro verificado no cálculo do mesmo.
Logo que receba a encomenda confirme o estado da embalagem, caso a embalagem se encontre danificada, confirme o conteúdo da mesma, na presença do estafeta. Não assine o comprovativo de entrega sem antes proceder a esta verificação.
O serviço de entrega foi um serviço externo seleccionado pela FAROPEIXE,LDA para garantir rigor e qualidade. O tempo estimado de entrega para Portugal continental é de 3 a 4 dias úteis.
5. Devoluções e Reembolsos
Caso encontre algum defeito no produto, poderá proceder à sua devolução num prazo de 15 dias após a recepção do mesmo. O produto terá que ser devolvido, obrigatoriamente, na embalagem original e nas mesmas condições nas quais foi vendido, para a seguinte morada.
Zona Industrial de Olhão, Lotes 23 a 32, 8700-281 Olhão.
Solicita-se o envio de um email justificativo da respectiva devolução para, geral@bearomatic.com.
O reembolso (incluindo os custos de entrega) deverá ser feito num prazo de 15 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor cliente.
DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE FAROPEIXE LDA
1. Âmbito
Todos os titulares de dados pessoais definidos no âmbito do RGPD
2. Responsabilidades
2.1. O Responsável pela Proteção de Dados é responsável por assegurar que esta declaração se encontra disponível a todos os indivíduos antes da FAROPEIXE iniciar o processo de recolha e tratamento de dados pessoais.
2.2. Todos os colaboradores da FAROPEIXE que interagem com dados pessoais são responsáveis por assegurar que esta declaração faça parte integrante do dia a dia da Organização com particular enfase, nos mecanismos e procedimentos de segurança no processamento desses dados.
3. Declaração de Privacidade
3.1. Âmbito Geral
A FAROPEIXE é responsável por esta Declaração. A presente política de privacidade abrange os canais físicos e lógicos, assim como outros locais e/ou sites que mencionem a referida política. A sua privacidade é importante para nós. Esta declaração de privacidade explica quais são os dados pessoais que a FAROPEIXE recolhe, através das nossas interações consigo e através dos nossos serviços, e como esses dados são utilizados.
Leia os detalhes específicos desta declaração de privacidade, que fornecem informações adicionais sobre os serviços da FAROPEIXE. Esta declaração aplica-se às interações da FAROPEIXE consigo e aos serviços listados abaixo, bem como a outros produtos/serviços da FAROPEIXE que apresentem esta declaração.
A FAROPEIXE compromete-se a respeitar a privacidade do Utilizador e a processar os seus dados pessoais de uma forma cuidadosa e confidencial, de acordo com as leis aplicáveis. Os dados não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.
A FAROPEIXE reserva-se o direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas. O Utilizador é assim aconselhado a visitar esta página regularmente.
3.2. Consentimento
Ao utilizar este website, está a dar o seu consentimento para a recolha e utilização das informações.
A FAROPEIXE pode a qualquer momento modificar, adicionar ou eliminar qualquer uma das políticas de privacidade do seu website (www.fides.pt/ www.faropeixe.pt) através da atualização do conteúdo desta página.
3.3. Que tipos de dados são recolhidos pela FAROPEIXE?
A FAROPEIXE recolhe dados sobre os seus colaboradores e sobre empresas que são suas clientes e parceiras.
Os dados especiais referidos no RGPD não são tratados pela FAROPEIXE.
3.4. Qual a finalidade da recolha dos dados pessoais por parte da FAROPEIXE?
No caso dos seus colaboradores os dados recolhidos são o nome, e-mail, cargo e telefone para o fornecimento de bens e serviços a clientes, processos organizacionais internos (Qualidade) e para as obrigações fiscais e legais inerentes ao normal desempenho das suas funções.
No caso dos clientes e parceiros, os dados recolhidos são o nome, e-mail e telefone para a necessidade de aquisição, entrega e fornecimento de produtos e/ou serviços e consequentemente os respetivos documentos legalmente exigidos, para atividades de prospeção comercial (Marketing direto), eventos de marketing, formação e informações técnicas relativas a produtos e/ou serviços.
3.5. A FAROPEIXE utiliza os dados pessoais para atividades de Marketing Direto?
A FAROPEIXE poderá utilizar os seus dados pessoais para lhe enviar qualquer correio não solicitado relacionado com produtos ou ofertas comerciais que possam ser do seu interesse. A FAROPEIXE não fornece, não comercializa nem negocia os seus dados.
O cliente autoriza expressamente a FAROPEIXE a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, telefone, SMS ou outras formas de chamada automática. A FAROPEIXE não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Recordamos que o consentimento pode ser removido através de pedido enviado para o e-mail protecao.dados@faropeixe.pt ou em alternativa presencialmente nas instalações da FAROPEIXE.
3.6. Quem possui acesso aos seus dados pessoais?
A FAROPEIXE não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores, sem o seu consentimento, exceto (1) quando se tratam de empresas do Grupo FAROPEIXE, ou (2) quando tal seja necessário para que os colaboradores, funcionários, fornecedores ou parceiros comerciais da FAROPEIXE possam fornecer um produto ou serviço ou executar uma função em nome da FAROPEIXE, ou (3) quando tal for exigido ou permitido por lei.
A FAROPEIXE adotará as precauções razoáveis para garantir que os seus funcionários ou colaboradores com acesso a dados pessoais recebam formação adequada ao seu correto processamento, com respeito pela presente política e pelas obrigações legais de proteção de dados. No caso de incumprimento, a FAROPEIXE aplicará sanções disciplinares aos seus funcionários e colaboradores.
Sempre que a FAROPEIXE divulgar os dados pessoais do Utilizador salvaguardará o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente através da previsão de disposições contratuais que garantam que o terceiro utiliza os dados recebidos somente para as finalidades especificadas (se existir base legal para o efeito), caso contrário, estes só serão facultados após o consentimento do Utilizador. O Disposto segue em conformidade com os fins descritos nesta política, e que faz uso de meios de segurança adequados, de forma a proteger os dados pessoais do Utilizador contra tratamentos ilegais ou não autorizados bem como contra a sua perda acidental, destruição ou outras ações danosas.
3.7. Onde são guardados os seus dados pessoais e por quanto tempo?
A FAROPEIXE efetua o processamento de dados pessoais para os propósitos acima referidos tendo em consideração somente a base legal exigida para o efeito. O período que decorre entre o início e o final desse processamento é armazenado sendo que poderão ocorrer situações cujos dados pessoais poderão ser retidos por um período manifestamente superior devido à existência de base legal para o efeito e mediante o procedimento de Retenção em vigor na FAROPEIXE.
Contudo, se pretender poderá sempre solicitar um esclarecimento junto da FAROPEIXE, através de um pedido enviado para o e-mail protecao.dados@faropeixe.pt ou em alternativa presencialmente nas instalações da FAROPEIXE.
3.8. Os dados pessoais estão seguros com a FAROPEIXE?
A FAROPEIXE guarda os dados dos seus clientes e Utilizadores internamente e através dos seus parceiros de referência. Ambos são protegidos e mantidos de acordo com standards elevados de segurança e por forma a respeitar o RGPD e as leis de privacidade aplicáveis.
3.9. Quando existem links no Website da FAROPEIXE?
O website da FAROPEIXE pode conter links para outros websites e endereços de e-mail de empresas não pertencentes ao Grupo FAROPEIXE. A presente política de Privacidade não se aplica a esses websites e endereços de e-mail.
Se utilizar um link disponível neste website e fornecer dados pessoais nesse site, o processamento dos dados estará sujeito à declaração de privacidade desse Website.
3.10. A FAROPEIXE utiliza cookies no seu Website e/ou nas suas aplicações de negócio?
Os cookies são pequenos arquivos que ficam armazenados no seu computador, tablet ou smartphone quando visita o nosso site pela primeira vez.
Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do Utilizador, permitindo que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente. O Utilizador pode configurar o seu browser para recusar os cookies, porém nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente.
Os cookies são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do website, permitindo à FAROPEIXE identificar e servir melhor o Utilizador.
A FAROPEIXE utiliza cookies para:
– Conhecer os nossos visitantes e assim melhorar a sua experiência de navegação no site;
– Personalizar a informação das páginas web que visitam com conteúdos de interesse;
Com a ajuda destes cookies, a FAROPEIXE potencia a criação de um relacionamento com os visitantes e clientes de forma a melhorar a sua experiência e recolher dados para continuarmos a aperfeiçoar a sua navegação no site e os nossos produtos e serviços.
Ao navegar neste site, está a concordar com a instalação destes cookies no seu browser. Contudo, as preferências dos cookies podem ser limpas do seu browser a qualquer momento.
A FAROPEIXE não partilha cookies com terceiros, incluindo fornecedores externos de dados ou websites. Este mecanismo pode ser removido através de pedido enviado para o e-mail protecao.dados@faropeixe.pt ou em alternativa presencialmente nas instalações da FAROPEIXE.
3.11. Consentimento
Através do consentimento desta Declaração de Privacidade está a conceder-nos permissões para procedermos ao tratamento dos dados para os propósitos anteriormente mencionados. O consentimento pode ser removido através de pedido enviado para o e-mail protecao.dados@faropeixe.pt ou em alternativa presencialmente nas instalações da FAROPEIXE.
3.12. Os seus direitos
De acordo com o RGPD o Utilizador tem direito de acesso e de portabilidade sobre os seus dados pessoais. Tem o direito de saber que dados pessoais foram processados pela FAROPEIXE, podendo também requerer à FAROPEIXE uma correção, restrição do processamento ou eliminação dos seus dados pessoais total (direito ao esquecimento) ou parcialmente no caso de se revelarem incompletos, incorretos ou irrelevantes para efeitos de processamento. Resumidamente e em qualquer momento, e enquanto a FAROPEIXE se encontrar na posse dos seus dados pessoais, poderá:
Caso deseje, a qualquer momento, poderá efetuar o seu pedido contactando o nosso Responsável pela Proteção de Dados através dos seguintes meios:
Todos os pedidos supramencionados serão reencaminhados para protecao.dados@faropeixe.pt devendo indicar no corpo da mensagem qual o direito que pretende exercer.
3.13. Reclamações
Caso pretenda efetuar uma reclamação sobre o modo como os seus dados estão a ser processados pela FAROPEIXE (ou por terceiros em nome da FAROPEIXE) poderá efetuar o seu pedido diretamente junto da equipa de Proteção de Dados Pessoais da FAROPEIXE, nomeadamente:
Contacto do Responsável de Proteção de Dados da FAROPEIXE
Nome: Jorge Farinha
Morada: Zona Industrial de Olhão, Lotes 23 a 32, 8700-281 Olhão
Email: protecao.dados@faropeixe.pt
Telefone: 289704315
3.14. Contacto da Entidade Supervisora – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Contacto da Entidade Supervisora Nome: Comissão Nacional de Proteção de Dados
Morada: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213928400
3.15. Poderá ser contactado pela FAROPEIXE por causa dos seus dados pessoais.
De acordo com o RGPD os seus dados pessoais serão alvo de rigorosas medidas de minimização de riscos no sentido de preservar os direitos e liberdades dos cidadãos, nomeadamente contra acessos indevidos. Caso exista algum tipo de violação de Privacidade será informado, seguindo o disposto no Procedimento de Tratamento de Violações de Dados Pessoais da FAROPEIXE.
3.16. Política de Privacidade
A nossa Declaração de Privacidade encontra-se disponível em www.faropeixe.pt/ www.fides.pt, e a nossa Política de Privacidade pode ser solicitada pelo e-mail protecao.dados@faropeixe.pt.
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